Do Divórcio: Informações Gerais Sobre o Divórcio em Connecticut

As leis nos Estados Unidos são específicas ao estado onde o processo é iniciado. Nos processos de divórcio, a lei a ser aplicada será determinada pelo local onde o divórcio é protocolado e baseado na residência de um dos cônjuges. Assim, para os residentes em Connecticut, os processos de divórcio são protocolados neste estado e as leis do mesmo serão aplicadas. A seguir, encontram-se perguntas e respostas generalizadas sobre o tema do divórcio no estado de Connecticut.

Pergunta: Necessito justificar o motivo pelo qual estou dando entrada com o divórcio?

Resposta: Não.  Em Connecticut, o peticionante não precisa alegar um motivo ou culpa do outro cônjuge para protocolar um pedido de divórcio. Por exemplo, o peticionante não necessita demonstrar um adultério, maltrato, ou qualquer outro motivo para acionar o cônjuge. No entanto, o juíz decidindo a causa, pode considerar os motivos da separação ao determinar outros direitos no momento do divórcio.  Da mesma forma, o juíz também pode levar em consideração qual dos cônjuges teve a maior influência no motivo da separação.

Pergunta: Quanto tempo demora para obter um divórcio em Connecticut?

Resposta: As leis locais requerem um período de espera de pelo menos 90 dias para a conclusão do divócio. Este período de 90 dias são iniciados com a protocolação da ação.  Estes 90 dias são o prazo mínimo para obter o divórcio, entretanto, o processo em si pode demorar por vários meses dependendo da complexidade do processo.

Pergunta: Qual a diferença entre divórcio e separação em Connecticut?

Resposta: Os dois termos possuem natureza semelhante, porém existe uma diferença crucial: o resultado do processo. No processo de separação, os cônjuges ficam proíbidos de casarem novamente. O restante do processo de separação é idêntico ao do divórcio. A ordem da separação determina a divisão dos bens e a custódia das crianças, da mesma forma que o divórcio também faz essas determinações.

Os casais que obtêm a separação podem, futuramente, obter o divórcio. Para isso, deve haver um pedido judicial de conversão da separação em divórcio.

Pergunta: Como posso prevenir que a outra parte venha a destruir, descartar ou até mesmo vender os bens antes do término do processo?

 

Resposta: Após a protocolação do processo, o tribunal ordena automaticamente que todos os bens pertencentes a ambas as partes, sejam preservados. Assim, ambos os cônjuges ficam obrigados a não se disfazerem de seus bens até o juízo final da causa. Esta ordem abrange, inclusive, bens que por ventura estejam no nome de só um dos cônjuges. 

 

Pergunta: Posso receber pensão alimentícia para mim e minhas crianças durante a pendência do processo?

 

Resposta: Sim. O Tribunal pode ordenar um pedido temporário de supporte para as partes, tanto para as crianças como para um dos cônjuges. Por isso, as informações financeiras de ambas as partes são imprescindíveis durante o processo do divórcio. Portanto, o primeiro passo durante o processo do divórcio é a preparação de documentos referentes às finanças do casal. Deve haver uma imensa cautela ao preparar esses documentos, pois os mesmos serão revisados e alterados durante a total vigência do processo.

 

Estas petições podem ser requeridas no início do processo. Portanto, a contratação de um advogado para preparar ou defender essas petições, no começo do processo, é de valor fundamental.

 

 

O processo de divórcio é um processo delicado e complexo. Para aqueles casais que disputam a guarda e custódia dos filhos, fica extremamente recomendável que entrem em contato com um advogado antes mesmo do processo ser iniciado.  A assistência jurídica neste momento pode facilitar o andamento do processo, como também garantir os direitos das crianças e o dos cônjuges. O mesmo é recomendável para os cônjuges que possuem bens a serem partilhados. Um advogado poderá ajudá-lo com as questões financeiras e evitar que uma ordem temporária venha a prejudicar o cônjuge de forma irreparável. Digo com frequência, é mais fácil reinvidicar um direito do que recuperar um direito!

 

O meu escritório representa cônjuges em todo o estado de Connecticut. Acredito que os processo de divórcio são delicados e requerem atenção e carinho para com o cliente. O meu objetivo é proporcionar uma represntação exemplar ao cliente no tribunal, mas principalmente, de proporcionar o apoio ao cliente dentro e fora do tribunal!