Outra Perda para o Decreto Presidencial

​Segunda-feira dia 09 de novembro o Tribunal do 5º Circuito U.S. Court of Appeals negou novamente o decreto presidencial e afirmou que o decreto presidencial deve ficar suspenso. O Departmento de Estado informou que não vai desistir do decreto e pretende apelar a decisão para o tribunal de maior instância no país, o United States Supreme Court. 
Para recorer a decisão proferida ontém, o Departmento de Estado deverá dar entrada com o processo no U.S. Supreme Court até a primavera de 2016 e torcemos para que o tribunal aceite o processo e proporcione uma decisão em junho de 2016. Infelizmente porém, o U.S. Supreme Court não é obrigado a aceitar o processo. Tal decisão é completamente discrecionária e os juízes do tribunal decidem quais os processos que serão decididos pela corte.
O  decreto presidencial foi lançado no ano passado pelo Presidente Obama. No decreto, o Presidente iria proporcionar  aos genitores de crianças americanas, que estão presentes nos Estados Unidos sem documentação, o direito de uma carteira de trabalho por 3 anos e a garantia que não iriam ser deportados. Tal decreto chama-se DAPA. Além do DAPA, o decreto iria expandir o DACA, a lei dos Dreamers. No DACA as crianças que entraram ilegais no país antes de completarem 16 anos de idade e que fizeram high school nos Estados Unidos, teriam também 3 anos de carteira trabalhista, além da garantia que não poderiam ser deportados, salvo exceções de antecedentes criminais. O DACA no caso seria simplesmente uma expansão do DACA original, que foi decretado em 2012 e que ainda se encontra em vigor.
Então, aqui estamos, mais uma vez aguardando as decisões jurídicas que irão afetar milhões de brasileiros na terra do Tio Sam.