CARTEIRA DE MOTORISTA PARA IMIGRANTES EM CONNECTICUT
A virada de 2015 está se aproximando e, com ela, a tão almejada carteira de motorista. Brasileiros em Connecticut poderão, finalmente, registrar seus carros, obterem seguro para os mesmo e receberem a carteira de motorista. Para alguns, esta carteira significa a possibilidade de um melhor emprego, para outros, a possibilidade de transportar seus filhos e viajar com eles sem medo de serem parados pela polícia.
Para o imigrantes interessados na carteira, qual a melhor forma de se preparar para a retirada da carteira de motorista em Janeiro de 2015? De acordo com a lei promulgada e assinada pelo Governador Malloy em junho de 2013, todos os imigrantes terão que comprovar sua identidade, sua residência no estado de Connecticut, anexar declaração notorizada (affidavit) afirmando que está dando entrada com documentos para a legalização imigratória ou aplicará para imigração assim que qualificar para tal, além de passar no teste de conhecimento do departamento de trânsito (veja carta modelo abaixo).
O primeiro requerimento, para a retirada da carteira de motorista, será a comprovação de identidade através de dois documentos. O imigrante poderá levar 2 tipos documentos primários ou 1 documento primário e 1 documento secundário.
Os seguintes documentos são considerados primários:
1. Passaporte em validade ou passaporte válido pelos últimos três anos antes de fazer o pedido da carteira de motorista, ou
2. Carteira de matrícula consular, ou
3. Documento emitido pelo consulado do imigrante comprovando o o local de nascimento do imigrante.
Os seguintes documentos são considerados secundários:
1. Carteira de motorita válida emitida por outro estado ou país , ou
2. Carteira eleitoral válida emitida por país extrangeiro, ou
3. Cópia certificada de certidão de casamento, ou
4. Cópia certificada de histórico escolar, ou
5. Certificado de batismo ou documento semelhante.
O segundo requerimento, será a comprovação que o imigrante é residente de Connecticut por pelo menos 90 dias antes da entrada com a aplicação para a carteira de motorista. Ou seja, o imigrante deverá comprovar que é residente de Connecticut desde 1 de setembro de 2014. O Departamento de Trânsito de Connecticut (DMV) aceitará os seguintes documentos como comprovantes de residência, desde que os mesmos sejam no nome do imigrante, contenham o endereço do imigrante, e a data que os documentos foram emitidos:
1. Conta de banco ou financiamento de casa própria, conta de médico ou hospital , conta de cartão de crédito, ou conta residencial;
2. Extrato bancário com o endereço e nome do banco;
3. Comprovante de salário emitido pelo empregador (pay stub);
4. Conta de imposto residencial ou comprovante de pagamento de imposto sobre certas mercadorias. Este comprovante deverá ser emitido pelo menos doze meses antes de 1 de janeiro de 2015 ou doze meses da data de aplicação para a carteira.
5. Extrato anual de aposentadoria emitido pelo “social security administration”ou outro tipo de pensão, desde que o mesmo tenha sido emitido pelo menos doze meses antes de 1 de janeiro de 2015 ou doze meses da data de aplicação para a carteira;
6. Comprovante de benefíco do “medicaid”ou “medicare;”
7. Comprovante corrente de seguro mobiliário, ou seguro de aluguél, ou seguro de carro emitido pelo menos doze meses antes de 1 de janeiro de 2015 ou doze meses da data de aplicação para a carteira
8. Comprovante de finaciamento mobiliário, ou financiamento semelhante, ou contrato de aluguél contendo as assinaturas de todas as partes necessárias no contrato emitido pelo menos doze meses antes de 1 de janeiro de 2015 ou doze meses da data de aplicação para a carteira;
9. Correspondência com data marcada;
10. Comprovante de mudança de endereço emitido pelo correio americano (USPS); identificando o endereço atual e o endereço anterior do imigrante;
11. Avaliação do imóvel do imigrante completada por avaliador devidamente licenciado; ou
12. Documento oficial de qualquer escola demonstrando o registro do imigrante na mesma.
Importante ressaltar que qualquer documento em Português submetido ao Departamento de Trânsito (DMV) deverá conter tradução juramenta do mesmo.
A lei também determina que pessoas sentenciadas em casos de delito grave (felonies) em Connecticut, não qualificam para a obtenção da carteira de motorista. Destaco, porém, que a lei menciona claramente delitos (felonies) em CT, então ainda não sabemos se um imigrante com sentença para “felony” em outro estado qualificará para a carteira.
Saliento ainda, que ao receber a carteira de motorista, o imigrante não poderá usar a mesma como identificação no âmbito federal. Um exemplo de tal proibição, será o uso da carteira para o embarco em vôos domésticos.
Existem aproximadamente 120,000 imigrantes sem documentos em Connecticut. Portanto, a demanda vai ser tremenda no início do ano. Desta forma, recomenda-se que os imigrantes comecem a juntar os devidos documentos e se familiarizem com o teste de conhecimento do Departamento de Trânsito. Assim, na virada do ano, todos estaram prontos para dar entrada com as aplicações.
