Esclarecendo dúvidas sobre a carteira de motorista em Connecticut
Durante essas últimas semanas, recebi várias ligações de pessoas com dúvidas sobre a nova carteira de motorista para os imigrantes em Connecticut, conhecida como “drive only.” Diante de tantas as dúvidas que ainda existem, resolvi escrever um segundo artigo sobre o tema para ter certeza de que todos estarão confortáveis e preparados com o procedimento. Esperamos que todos os imigrantes se beneficiem dessa nova lei! O DMV (departamento de veículos automotores) é o órgão público onde os imigrantes poderão fazer o pedido, pela internet, da carteira de motorista em Connecticut.
Abaixo encontram-se algumas perguntas mais populares, de acordo com a nossa comunidade:
P. Se eu entrei nos Estados Unidos pelo México, posso tirar a carteira de motorista em CT?
R. Sim. A forma pela qual você entrou nos Estados Unidos é irrelevante para a qualificação da carteira “drive only” em CT. Também não interessa para o DMV se você entrou com visto, mas utilizou o passaporte de outra pessoa ou mesmo se usou o nome de outra pessoa ao entrar nos Estados Unidos. Ou seja, independente de sua situação imigratória e independente da forma pela qual você entrou neste país, você qualificará para esta carteira, contanto que tenha os documentos de identidade necessários e comprove que é residente de Connecticut.
P. Fui pego pela imigração ao tentar entrar nos Estados Unidos e não compareci à audiência, posso tirar a carteira?
R. Sim. Os imigrantes que não foram para a corte de imigração e que possuem carta de deportação também qualificam para a carteira. Os imigrantes não devem temer a retirada dessa carteira pelo fato de não estarem documentados nesse país, pois essa lei da carteira foi promulgada, exclusivamente, para o benefício dos imigrantes em CT que não possuem documentos de imigração.
P. Fui deportado e retornei aos Estados Unidos sem visto, posso retirar a carteira?
R. Sim, todos os imigrantes sem documentos podem retirar a carteira.
P. Fui preso em CT, mas completei as aulas que a corte pediu, ainda posso retirar a carteira?
R. Depende. Para todos os imigrantes que forão presos em CT, recomendasse averiguar se o juíz determinou você ser culpado das acusações. Também recomendasse verificar a sentença para aqueles imigrantes que alguma vez compareceram à corte. Se você completou as aulas requeridas pela corte, suas acusações podem ter sido retiradas e, nesse caso, você não tem antecedentes criminais. Em outras ocasiões, porém, mesmo completando as aulas, a pessoa fica com os antecedentes criminais e, nesse caso, o imigrante deve averiguar qual o tipo de acusação marcada nos seus antecedentes criminais.
Então, se você foi preso ou compareceu a corte em CT, verifique qual o tipo de antecedente criminal que ficou no seu histórico. As pessoas com um antecedente criminal chamado “felony,” não poderão tirar a carteira de motorista. Se essa pessoa fizer o pedido da carteira, perderá o dinheiro que pagou para a carteira e não receberá a mesma.
As pessoas com antecedentes criminais qualificados como “misdemeanor,” qualificam para a carteira. Então, novamente, veja qual o tipo de antecedente criminal no seu histórico em CT:
1. se for “felony,” você não qualifica,
2. se for “misdemeanor,” você ainda qualifica!
P. Estou com medo do DMV passar o meu nome para a imigração. O que devo fazer?
R. Não se preocupe. O DMV não irá dar o seu nome e suas informações para a imigração. O propósito dessa carteira é ajudar os imigrantes e não prejudicá-los.
P. Como posso registrar para o teste de conhecimento?
R. O registro só poderá ser feito pela internet no site do DMV. Os registros irão começar no dia 1º de dezembro de 2014, e não em setembro como dito antes. Este é o site do DMV: http://www.ct.gov/dmv
P. Vou puder fazer o teste de conhecimento em Português?
R. Sim. O teste vai ser oferecido em várias línguas, inclusive Português e Espanhol.
Acredito que todos os imigrantes poderão registrar sozinhos para a carteira de motorista e espero que ninguém deixe de fazê-lo por estar com medo da imigração. Lembrem, esta carteira é para você, o imigrante sem documentos imigratórios!! Se, por acaso, você precisar de ajuda, entre em contato com o nosso escritório e estaremos à sua disposição para ajudá-lo.
Produzido em setembro de 2014 pela Advogada Juliana Zach.
