Divócio no Estado de Connecticut

​Divórcio é um dos momentos mais difícies na vida de uma pessoa, seja em CT ou seja no Brasil. É um momento estressante, haja vista a incertidão do processo e suas ramificações. 
 
 No Brasil, ao casarmos escolhemos a forma de separação de bens. Na minha opinião, essa lei é semelhante à um pacto ante-nupcial. Para outros, porém, essa decisão não é mais do que uma formulidade. Em Connecticut, porém, e nos outros estados americanos, os recém casados não escolhem a forma de separação de bens na certidão de casamento.  A divisão de bens em Connecticut é determinada quando o casal formaliza o divórcio judicialmente. A distribuição de bens não é o único fator que difere no processo de divórcio em CT em comparação ao processo no Brasil. À seguir, relato algumas informações referentes ao processo de divórcio no estado de Connecticut.
 
Em CT o divórcio pode ser consensual e simplificado ou adversarial. Nos divórcios consensuais, o casal deve observar as seguintes normas para qualificar: 1. Casamento no máximo de 8 anos; 2. Não ter crianças nascidas ou adotadas antes ou durante o casamento; 3. não estar grávida; 4. Não ter bens imobiliários; 5. O valor das propriedades do casal não pode ser em excesso à $35,000.0; 6. Nenhuma das partes tem um plano de aposentadoria proporcionado pelo empregado; 7. Nenhuma das partes está em processo de bancarrota; 8. Nenhuma das partes está aplicando ou recebendo benefícios de Medicaid (seguro médico do gorverno); 8. Não há nenhum outro processo de divórcio pendente; 9. Não há nenhuma proteção judicial, civil ou criminal entre os conjuges.
 
Se o casal qualificar para esse procedimento, o divórcio poderá ser concedido por meio de petições (forms) e sem a necessidade de audiência perante o juíz da vara de família. Esse procedimento geralmente é concluído em 35 dias. Já os processos adversariais são muito mais complexos e longos.
 
Os processos adversariais podem ser consensuais ou litigiosos per se. Para o processo ser consensual, as partes ainda devem esperar 90 dias antes da audiência final perante o juíz e devem proporcionar um acordo contractual.  Informações financeiras devem ser introduzidas durante a audiência e testemunho do Autor sobre os fatos do processo e cláusulas do contrato.
 
Nos processos litigiosos per se, as partes não estão de acordo com o resultado do processo. Nesses procedimentos, ambas as partes podem discordar com a custodia e criação das crianças. Na grande maioria das vezes, as partes discordam na divisão de bens e no valor das pensões alimentícias para as crianças e para o conjuge. Saibam que a pensão alimentícia pode ser proporcionada para a mulher, assim mesmo para o homem.  Durante o decorrer do processo, os advogados das partes irão requerer documentos para comprovar a capacidade financeira do outro conjuge. Ambas as partes têm a obrigação jurídica de proporcionar (mediante pedido do advogado da outra parte), os devidos documentos requeridos. Durante a pendência do processo, e antes da audiência final ou julgamento, as partes podem aplicar para benefícios temporários. Esses benefícios têm a função de manter o status quo das partes, enquanto as mesmas aguardam a conclusão do processo.
 
No estado de CT, o juíz da vara de família estimula o acordo entre as partes. É de maior importância demonstrar, perante o juíz, as tentativas de negociações entre as partes, antes mesmo do julgamento final. Assim, pelo menos três audiências serão conduzidas entre os advogados e os funcionários do tribunal para incentivar a negociação. Caso, após as tentativas, as partes não concordem com os termos do divórcio, o juíz e os advogados escolherão as datas para o julgamento. Um julgamento pode ocorrer em algumas horas ou por vários dias.  O número de dias de  julgamento do divórcio em CT depende dos fatores e assuntos em contestação.
 
Algumas decisões formuladas durante o divórcio são permanentes, enquanto outras podem ser modificadas após o divórcio. Mesmo com essas possibilidades de pós-modificações, cautela e atenção aos detalhes serão essenciais. É de grande importância que ambas as partes entendam o que está acontecendo e entendam todos os documentos que estão assinando. Nosso escritório representa conjuges em todo os estado de Connecticut durante e após o divórcio.  Com tantos benefícios a serem decididos,  contratrar um advogado que fale Português e tenha experiência com audiências e julgamento demonstrará um grande benefício para você e seus filhos.