Supreme Court perde Exc. Juíz Antonin Scalia, e agora?

 
No início deste ano, o Tribunal de maior instância nos Estados Unidos, aceitou o recurso no processo que vai decidir o destino do decreto presidencial sobre DAPA e a extensão do DACA. Neste processo, os juízes do tribunal decidirão o destino da sentença do Tribunal no Texas, no processo United States v. Texas.
 
No dia 12 de fevereiro, recebemos notícia do falecimento de um dos juízes mais proeminentes no Tribunal, Sr. Excelentíssimo Juíz Scalia. Logo após o seu falecimento, o mundo político nos Estados Unidos ficou completamente exaltado, refletindo a importância desse acontecimento, não só na estrutura do Tribunal, como também  nas eleições presidenciais em novembro desse ano. Simplesmente impressionante como os politicos receberam essa notícia como alvo de diálogo e ataques contra Presidente Obama. Os politicos republicanos automaticamente disseram que Obama não deveria nomear o próximo juíz. Entretanto, Presidente Obama tem o poder constitucional de nomear juízes para o Tribunal. Nos Estados Unidos, após a nomeação do candidato, o Senato escuta argumentos sobre a nomeação, questiona publicamente o candidato e decide se aceita ou não a nomeação, num ato chamado “Senate Confirmation.”
 
Presidente Obama, sem hesitação, anunciou, três dias depois, que irá nomear o próximo juíz o mais breve possível! Então, quais as consequências dessa vaga no Tribunal em relação ao processo atualmente pendente no Tribunal?
 
Em abril, o Tribunal já se encontra comprometido em escutar argumentos no processo acima mentionado e pronunciará a decisão no mais tardar em junho desse ano. O calendário do Tribunal simplesmente não pode parar em virtude da ausência de um dos juízes. A composição natural do Tribunal é de nove juízes, sem Scalia, teremos somente oito juízes e nenhum desses juízes proclamou exclusão por motivos de conflito. Então, todos os 8 juízes irão estar presentes. Com poucos dias até abril, tenho convicção que o Senado não terá tempo de nomear um substituto e os juízes, atualmente no posto, irão decidir o destino do decreto presidencial.
 
Assim, com oito juízes no painel, existe uma grande possibilidade do voto ser 4-4. Ou seja, 4 juízes conservadores votando contra Obama e 4 juízes liberais votando a favor de Obama. Com um empate, a sentença do Texas será reafirmada e, infelizmente, o decreto Presidencial negado. A única chance dos imigrantes e Obama saírem vitoriosos, será com o voto majoritário dos juízes liberais no painel em conjunção com um ou dois juízes mais conservadores (provalvelmente Juízes Roberts e Kennedy). Vamos torçer para a vitória!!  


(Para maiores informações sobre o processo, veja os blogs anteriores. Publicado pela Advogada Juliana Zach no dia 17 de fevereiro de 2016)