Em 10 de maio de 2018, o USCIS emitiu um memorando político que reverte as orientações anteriores sobre a interpretação da presença ilegal de não-imigrantes F, J e M. Essa política entra em vigor em 9 de agosto de 2018. O resultado é que os não-imigrantes F, J e M que violarem seu status podem desencadear o início da “presença ilegal” nos EstadosUnidos e, por um período de tempo, podem ficar sujeitos à uma proibição de três anos ou dez anos para reentrar noEstadosUnidos, proíbidos de ajustarem o status ou proibídos de extenderem seus status.
Do Contexto Jurídico Uma lei de 1996 introduziu o conceito de presença ilegal governando os direitos e deveres imigratórios com a promulgação da Lei da Reforma da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante de 1996. Dentro dessa nova lei, além de outros conceito jurídicos que não serão mencionados nesse artigo, foram criadas duas categorias essenciais de violações legais que guiam o Departamento de Segurança Interna (DHS) com a contagem dos dias de preseça ilegal no país. No primeiro instante, a lei explica que, se um não-imigrante permanecer ilegalmente presente nos Estados Unidos por mais de 180 dias, o mesmo estará sujeito à uma restrição de três anos antes que possa voltar aos Estados Unidos; Já no segundo instante, um não-imigrante que permaneça ilegalmente no país por mais de um ano estará proibido de retornar aos Estados Unidos por dez anos. Além dessas duas categorias, a grande maioria dos não-imigrantes que continuam ilegalmente presentes nesse país não será elegível para uma extensão de seu status atual de visto, ou uma mudança de status para outra classificação de visto, dentro dos Estados Unidos. A contagem da presença ilegal inicia quando uma pessoa permanece nos Estados Unidos além do seu período de admissão ou quando é encontrado pelo USCIS por violar seu status de não imigrante. Um memorando do USCIS de 2009 esclareceu quando a presença ilegal é acionada para os não-imigrantes F, J e M. Porque os indivíduos nestas classificações de visto são admitidos para “Duração do Status” (D / S), e não até uma data certa, na maioria dos casos a presença ilegal só é acionada após uma descoberta formal de violação de status pelo USCIS para F, J, e M não-imigrantes. Do Impacto do Memorando de Política de 10 de maio de 2018 O novo memorando de política altera significativamente a posição do USCIS sobre quando não-imigrantes F, J e M acionam a presença ilegal. Sob a nova política, os não-imigrantes F, J e M ainda se tornam ilegalmente presentes após uma descoberta formal de uma violação de status pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) ou pelo Gabinete Executivo de Revisão de Imigração (EOIR). Além disso, um não-imigrante F, J ou M também pode acionar presença ilegal em qualquer um dos seguintes cenários: • Falha em continuar o curso de estudo ou atividade autorizada que foi a base para o status de não-imigrante F, J ou M; • Envolver-se em uma atividade não autorizada que não é permitida por seu status (como emprego não autorizado que não seja aprovado de acordo com seu status); e • Conclusão do curso de estudo ou atividade autorizada que serviu de base para o status de não-imigrante F, J ou M. Neste caso, a presença ilegal começa no dia seguinte à conclusão do curso de estudo ou atividade autorizada, ou após qualquer período de carência autorizado que seja fornecido por lei ou regulamento (o que for posterior). Data de vigência da mudança de política Esta nova política entrará em vigor em 9 de agosto de 2018. Qualquer não-imigrante F, J ou M que atualmente não mantém o status, com base nessa nova política, começará a acumular presença ilegal a partir de 9 de agosto. Após o dia 9 de agosto, qualquer atividate que viole o visto F, J ou M resultará em uma violação de status e automaticamente acionará o início da presença ilegal. ------------------------------------------------------------------------------------------------ (Esse artigo foi preparado pela Advogada Juliana Zach em 7 de junho de 2018. O artigo tem o propósito único e exclusive de esclarecer dúvidas aos leitores, mas não proporciona nenhum vínculo jurídico e requer que o leitor ainda solicite assistência jurídica ao aplicar para direitos imigratórios). Comments are closed.
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June 2018
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